Em outubro de 1962 a Guerra Fria teve seu auge na América com a crise dos mísseis cubanos, num episódio pra lá de famoso. Entretanto, por tabela, nos bastidores e completamente sigiloso até alguns anos atrás, o Brasil viveu um de seus momentos mais grandiosos.
Durante a crise, um dos caminhos tentados pelos Estados Unidos passava por uma invasão à Cuba com o objetivo de apreender as armas nucleares e desmantelar quaisquer bases soviéticas. Com o fracasso da Invasão à Baia dos Porcos em mente, no ano anterior, os EUA tentariam algo mais formal e mais de coalização, buscando uma espécie de intervenção de todo o hemisfério – através da OEA (Organização dos Estados Americanos).
As movimentações haviam se iniciado entre agosto e setembro de 62, quando a inteligência estadunidense detectou instalação de vários armamentos terra-ar (ainda não-atômicos) pela ilha, para impedir uma nova invasão ou bombardeio. O Brasil, na figura de San Tiago Dantas, como ministro das Relações Exteriores, mesmo no governo Jânio Quadros, era fortemente contra as represálias à Cuba dentro da OEA, e estava sendo cada vez mais pressionado para alinhar sua posição aos EUA.
Em 22 de outubro, em plena crise dos mísseis, o presidente Kennedy enviou uma carta direcionada ao presidente João Goulart relatando todo o imbróglio e o “convidando” a enviar conselheiros militares brasileiros para os Estados Unidos afim de organizar uma eventual invasão à Cuba.
Jango recusou diretamente o “convite”. A resposta ao presidente americano foi enviada numa carta, redigida por Jango, pelo ministro San Tiago Dantas e pelo deputado federal Almino Affonso. Em suas memórias sobre o período, este último conseguiu recuperar e publicar a correspondência, em 2014.
Nela, o João Goulart aponta como a o postura dos Estados Unidos foram parcialmente responsáveis pela escalada da crise, transformando a OEA num bloco ideológico, e, demonstrando muita visão, aponta que pelos critérios americanos, todo país latino que tentasse quaisquer reformas e medidas de emancipação seria vítima de uma campanha análoga.
Segue a carta, na íntegra, abaixo:
Brasília, 23 de outubro de 1962
Senhor Presidente:
Recebi com apreço, e meditei com atenção a carta em que Vossa Excelência houve por bem comunicar-me ter sido constatada a presença, em território cubano, de armas ofensivas capazes de constituírem ameaça aos países deste hemisfério. Nessa carta Vossa Excelência também solicitou o apoio do Brasil para as medidas que o seu governo proporia ao Conselho da OEA e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, com fundamento nas disposições o Tratado do Rio de Janeiro e da Carta de São Francisco.
Já é de seu conhecimento o pronunciamento, no primeiro desses Conselhos, do delegado do Brasil. Quero, entretanto, aproveitar o ensejo para fazer a Vossa Excelência, com a franqueza e sinceridade a que não apenas me autorizam, mas me obrigam meu apreço pessoal por Vossa Excelência e a tradicional amizade entre os nossos povos, algumas considerações, tanto sobre a posição brasileira em face do caso de Cuba, como sobre os rumos que recentemente vêm prevalecendo nas decisões da OEA.
Vossa excelência conhece a fidelidade inalterável do Brasil aos princípios democráticos e aos ideais da civilização ocidental. Dentro dessa fidelidade, os nossos países já combateram lado a lado em duas guerras mundiais, que nos custaram o sacrifício de inúmeras vidas e nos impuseram, proporcionalmente e de modo diverso, pesados prejuízos materiais.
Os sentimentos democráticos do povo brasileiro e do seu governo são hoje, porventura, maiores e mais arraigados que no passado, porque com o volver dos anos e a aceleração do desenvolvimento econômico fortaleceram-se e estabilizaram-se as nossas instituições políticas, sob o princípio da supremacia da lei.
Era natural que paralelamente ao fortalecimento da democracia se desenvolvesse o sentido de responsabilidade internacional, levando-nos a participar dos acontecimentos e problemas não apenas regionais, mas mundiais, para nos situarmos em face deles à luz dos nossos interesses nacionais e do ditames de nossa opinião pública.
No discurso que tive a honra de pronunciar perante o Congresso Norte-Americano em 4 de abril de 1962 procurei resumir e enunciar com clareza os aspectos dominantes de nossa posição internacional nos seguintes termos:
A ação internacional do Brasil não responde a outro objetivo senão o de favorecer, por todos os meios ao nosso alcance, a preservação e fortalecimento da paz. Acreditamos que o conflito ideológico entre o Ocidente e o Oriente não poderá nem deverá ser resolvido militarmente, pois de uma guerra nuclear, se salvássemos a nossa vida, não lograríamos salvar, quer vencêssemos, quer fôssemos vencidos, a nossa razão de vier. O fim da perigosa emulação armamentista tem de ser encontrado através da convivência e da negociação. O Brasil entende que a convivência entre o mundo democrático e o mundo socialista poderá ser benéfica ao conhecimento e à integração das experiências comuns, e temos a esperança de que esses contatos evidenciem que a democracia representativa é a mais perfeita das formas de governo e a mais compatível com a proteção ao homem e a preservação de sua liberdade.
A defesa do princípio de auto-determinação dos povos, em sua máxima amplitude, tornou-se o ponto crucial da política externa do Brasil, não apenas por motivos de ordem jurídica, mas por nele vermos o requisito indispensável à preservação da independência e das condições próprias sob as quais se processa a evolução de cada povo.
É, pois, compreensível que desagrade profundamente à consciência do povo brasileiro qualquer forma de intervenção num Estado americano inspirada na alegação de incompatibilidade com o seu regime político, para lhe impor a prática do sistema representativo por meios coercitivos externos. Por isso o Brasil na VIII Consulta de Chanceleres Americanos se opôs à imposição de sanções ao regime cubano, tanto mais que não eram apontados então, como só agora veio a suceder, fatos concretos em que se pudesse prefigurar a eventualidade de um ataque armado.
Ainda agora, entretanto, senhor Presidente, não escondo a Vossa Excelência a minha apreensão e a insatisfação do povo brasileiro pelo modo por que foi pleiteada e alcançada a decisão do Conselho da OEA, sem que tivesse preliminarmente realizado, ou pelo menos, deliberado, uma investigação in loco, e sem que se tivesse tentado através de uma negociação, como a que propusemos em fevereiro do corrente ano, o desarmamento de Cuba com a garantia recíproca de não invasão.
Receio que nos tenhamos abeirado sem, antes, esgotar todos os recursos para evitá-lo, de um risco que o povo brasileiro teme tanto como o norte-americano: o da guerra nuclear. E é na atuação de Vossa Excelência, no seu espírito declaradamente pacifista, que depositamos a esperança de que não sejam usadas contra Cuba medidas militares capazes de agravar o risco já desmedido da presente situação. Para tudo que possa significar esforço de preservação da paz, sem quebra do respeito à soberania dos povos, pode Vossa Excelência contar com a colaboração sincera do governo e do povo do Brasil.
Não quero encerrar, porém, esta carta, senhor Presidente, sem acrescentar às considerações nela feitas a expressão de meus receios sobre o futuro imediato da OEA. Nos últimos tempos observo que as suas decisões vêm perdendo autoridade à medida que se afastam da correta aplicação das suas próprias normas estatutárias, e que são tomadas por maioria numérica com injustificável precipitação. A isso cabe acrescentar a tendência para transformar a Organização num bloco ideológico intransigente, em que, entretanto, encontram o tratamento mais benigno os regimes de exceção de caráter reacionário.
Permito-me pedir a atenção de Vossa Excelência para a violação do artigo 2º da Carta de Bogotá, que se está correndo o risco de cometer para evitar a adesão de novos Estados por motivo de ordem ideológica. Permito-me ainda recordar a aplicação imprópria da resolução 11 de Punta Del Este sobre a vigilância e defesa social, que não autoriza a Organização a encomendar investigações sobre a situação interna de nenhum país, para evitar que se firam os melindre de Estados soberanos e que agora se pretende abusivamente invocar justamente para execução de uma investigação dessa natureza. A esses casos acrescento o da criação do Colégio Inter-Americano de Defesa. Este Órgão não pode merecer senão a nossa simpatia e cooperação desde que se limite a apreciar problemas técnicos e de seurança externa, mas seus efeitos podem ser negativos se a título de problemas de segurança interna passar ele a estudar questões da competência privativa dos Estados sobre as quais convém que os militares recebem uma formação e orientação puramente nacionais.
Estou certo de que Vossa Excelência compreenderá as razões de minha apreensão. O Brasil é um país democrático em que o povo e o governo condenam e repelem o comunismo internacional, mas onde se fazem sentir ainda perigosas pressões reacionárias, que procuram sob o disfarce do anticomunismo defender posições sociais e privilégios econômicos, contrariando desse modo o próprio processo democrático de nossa evolução. Acredito que o mesmo se passa em outros países latino-americanos. E nada seria mais perigoso do que ver a OEA ser transformada em sua índole e no papel que até desempenhou, para passar a servir a fins ao mesmo tempo anticomunistas e antidemocráticos, divorciando-se da opinião pública latino-americana.
Veja Vossa Excelência, senhor Presidente, nestas considerações, que pretendia desenvolver pessoalmente, ao grato ensejo de sua visita ao Brasil, em expressão do propósito de melhor esclarecimento mútuo sobre as aspirações e as diretrizes do povo brasileiro.
Renovo a Vossa Excelência a certeza de minha melhor estima e apreço.
João Goulart
Por ocasião do funeral do papa XXIII, em 3 de junho de 1963, o presidente americano, que era católico, foi ao Vaticano prestar homenagens. Lá, ele encontrou com João Goulart, na imagem de capa deste post, onde segundo o então deputado Plínio Sampaio, Kennedy avisou para Jango que aquela história ainda não havia acabado e a decisão do presidente brasileiro ainda teria volta.
Carta está em AFFONSO, Almino – 1964 na visão do ministro do trabalho de João Goulart. 2ª ed. Imprensa Oficial de São Paulo. São Paulo, 2016. páginas 229 a 233.
1964 na visão do ministro do Trabalho de João Goulart
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