A Carta de Jango a Kennedy

Em outubro de 1962 a Guerra Fria teve seu auge na América com a crise dos mísseis cubanos, num episódio pra lá de famoso. Entretanto, por tabela, nos bastidores e completamente sigiloso até alguns anos atrás, o Brasil viveu um de seus momentos mais grandiosos.


Durante a crise, um dos caminhos tentados pelos Estados Unidos passava por uma invasão à Cuba com o objetivo de apreender as armas nucleares e desmantelar quaisquer bases soviéticas. Com o fracasso da Invasão à Baia dos Porcos em mente, no ano anterior, os EUA tentariam algo mais formal e mais de coalização, buscando uma espécie de intervenção de todo o hemisfério – através da OEA (Organização dos Estados Americanos).

As movimentações haviam se iniciado entre agosto e setembro de 62, quando a inteligência estadunidense detectou instalação de vários armamentos terra-ar (ainda não-atômicos) pela ilha, para impedir uma nova invasão ou bombardeio. O Brasil, na figura de San Tiago Dantas, como ministro das Relações Exteriores, mesmo no governo Jânio Quadros, era fortemente contra as represálias à Cuba dentro da OEA, e estava sendo cada vez mais pressionado para alinhar sua posição aos EUA.

Em 22 de outubro, em plena crise dos mísseis, o presidente Kennedy enviou uma carta direcionada ao presidente João Goulart relatando todo o imbróglio e o “convidando” a enviar conselheiros militares brasileiros para os Estados Unidos afim de organizar uma eventual invasão à Cuba.

Jango recusou diretamente o “convite”. A resposta ao presidente americano foi enviada numa carta, redigida por Jango, pelo ministro San Tiago Dantas e pelo deputado federal Almino Affonso. Em suas memórias sobre o período, este último conseguiu recuperar e publicar a correspondência, em 2014.

Nela, o João Goulart aponta como a o postura dos Estados Unidos foram parcialmente responsáveis pela escalada da crise, transformando a OEA num bloco ideológico, e, demonstrando muita visão, aponta que pelos critérios americanos, todo país latino que tentasse quaisquer reformas e medidas de emancipação seria vítima de uma campanha análoga.

Segue a carta, na íntegra, abaixo:


Brasília, 23 de outubro de 1962

Senhor Presidente:

Recebi com apreço, e meditei com atenção a carta em que Vossa Excelência houve por bem comunicar-me ter sido constatada a presença, em território cubano, de armas ofensivas capazes de constituírem ameaça aos países deste hemisfério. Nessa carta Vossa Excelência também solicitou o apoio do Brasil para as medidas que o seu governo proporia ao Conselho da OEA e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, com fundamento nas disposições o Tratado do Rio de Janeiro e da Carta de São Francisco.

Já é de seu conhecimento o pronunciamento, no primeiro desses Conselhos, do delegado do Brasil. Quero, entretanto, aproveitar o ensejo para fazer a Vossa Excelência, com a franqueza e sinceridade a que não apenas me autorizam, mas me obrigam meu apreço pessoal por Vossa Excelência e a tradicional amizade entre os nossos povos, algumas considerações, tanto sobre a posição brasileira em face do caso de Cuba, como sobre os rumos que recentemente vêm prevalecendo nas decisões da OEA.

Vossa excelência conhece a fidelidade inalterável do Brasil aos princípios democráticos e aos ideais da civilização ocidental. Dentro dessa fidelidade, os nossos países já combateram lado a lado em duas guerras mundiais, que nos custaram o sacrifício de inúmeras vidas e nos impuseram, proporcionalmente e de modo diverso, pesados prejuízos materiais.

Os sentimentos democráticos do povo brasileiro e do seu governo são hoje, porventura, maiores e mais arraigados que no passado, porque com o volver dos anos e a aceleração do desenvolvimento econômico fortaleceram-se e estabilizaram-se as nossas instituições políticas, sob o princípio da supremacia da lei.

Era natural que paralelamente ao fortalecimento da democracia se desenvolvesse o sentido de responsabilidade internacional, levando-nos a participar dos acontecimentos e problemas não apenas regionais, mas mundiais, para nos situarmos em face deles à luz dos nossos interesses nacionais e do ditames de nossa opinião pública.

No discurso que tive a honra de pronunciar perante o Congresso Norte-Americano em 4 de abril de 1962 procurei resumir e enunciar com clareza os aspectos dominantes de nossa posição internacional nos seguintes termos:

A ação internacional do Brasil não responde a outro objetivo senão o de favorecer, por todos os meios ao nosso alcance, a preservação e fortalecimento da paz. Acreditamos que o conflito ideológico entre o Ocidente e o Oriente não poderá nem deverá ser resolvido militarmente, pois de uma guerra nuclear, se salvássemos a nossa vida, não lograríamos salvar, quer vencêssemos, quer fôssemos vencidos, a nossa razão de vier. O fim da perigosa emulação armamentista tem de ser encontrado através da convivência e da negociação. O Brasil entende que a convivência entre o mundo democrático e o mundo socialista poderá ser benéfica ao conhecimento e à integração das experiências comuns, e temos a esperança de que esses contatos evidenciem que a democracia representativa é a mais perfeita das formas de governo e a mais compatível com a proteção ao homem e a preservação de sua liberdade.

A defesa do princípio de auto-determinação dos povos, em sua máxima amplitude, tornou-se o ponto crucial da política externa do Brasil, não apenas por motivos de ordem jurídica, mas por nele vermos o requisito indispensável à preservação da independência e das condições próprias sob as quais se processa a evolução de cada povo.

É, pois, compreensível que desagrade profundamente à consciência do povo brasileiro qualquer forma de intervenção num Estado americano inspirada na alegação de incompatibilidade com o seu regime político, para lhe impor a prática do sistema representativo por meios coercitivos externos. Por isso o Brasil na VIII Consulta de Chanceleres Americanos se opôs à imposição de sanções ao regime cubano, tanto mais que não eram apontados então, como só agora veio a suceder, fatos concretos em que se pudesse prefigurar a eventualidade de um ataque armado.

Ainda agora, entretanto, senhor Presidente, não escondo a Vossa Excelência a minha apreensão e a insatisfação do povo brasileiro pelo modo por que foi pleiteada e alcançada a decisão do Conselho da OEA, sem que tivesse preliminarmente realizado, ou pelo menos, deliberado, uma investigação in loco, e sem que se tivesse tentado através de uma negociação, como a que propusemos em fevereiro do corrente ano, o desarmamento de Cuba com a garantia recíproca de não invasão.

Receio que nos tenhamos abeirado sem, antes, esgotar todos os recursos para evitá-lo, de um risco que o povo brasileiro teme tanto como o norte-americano: o da guerra nuclear. E é na atuação de Vossa Excelência, no seu espírito declaradamente pacifista, que depositamos a esperança de que não sejam usadas contra Cuba medidas militares capazes de agravar o risco já desmedido da presente situação. Para tudo que possa significar esforço de preservação da paz, sem quebra do respeito à soberania dos povos, pode Vossa Excelência contar com a colaboração sincera do governo e do povo do Brasil.

Não quero encerrar, porém, esta carta, senhor Presidente, sem acrescentar às considerações nela feitas a expressão de meus receios sobre o futuro imediato da OEA. Nos últimos tempos observo que as suas decisões vêm perdendo autoridade à medida que se afastam da correta aplicação das suas próprias normas estatutárias, e que são tomadas por maioria numérica com injustificável precipitação. A isso cabe acrescentar a tendência para transformar a Organização num bloco ideológico intransigente, em que, entretanto, encontram o tratamento mais benigno os regimes de exceção de caráter reacionário.

Permito-me pedir a atenção de Vossa Excelência para a violação do artigo 2º da Carta de Bogotá, que se está correndo o risco de cometer para evitar a adesão de novos Estados por motivo de ordem ideológica. Permito-me ainda recordar a aplicação imprópria da resolução 11 de Punta Del Este sobre a vigilância e defesa social, que não autoriza a Organização a encomendar investigações sobre a situação interna de nenhum país, para evitar que se firam os melindre de Estados soberanos e que agora se pretende abusivamente invocar justamente para execução de uma investigação dessa natureza. A esses casos acrescento o da criação do Colégio Inter-Americano de Defesa. Este Órgão não pode merecer senão a nossa simpatia e cooperação desde que se limite a apreciar problemas técnicos e de seurança externa, mas seus efeitos podem ser negativos se a título de problemas de segurança interna passar ele a estudar questões da competência privativa dos Estados sobre as quais convém que os militares recebem uma formação e orientação puramente nacionais.

Estou certo de que Vossa Excelência compreenderá as razões de minha apreensão. O Brasil é um país democrático em que o povo e o governo condenam e repelem o comunismo internacional, mas onde se fazem sentir ainda perigosas pressões reacionárias, que procuram sob o disfarce do anticomunismo defender posições sociais e privilégios econômicos, contrariando desse modo o próprio processo democrático de nossa evolução. Acredito que o mesmo se passa em outros países latino-americanos. E nada seria mais perigoso do que ver a OEA ser transformada em sua índole e no papel que até desempenhou, para passar a servir a fins ao mesmo tempo anticomunistas e antidemocráticos, divorciando-se da opinião pública latino-americana.

Veja Vossa Excelência, senhor Presidente, nestas considerações, que pretendia desenvolver pessoalmente, ao grato ensejo de sua visita ao Brasil, em expressão do propósito de melhor esclarecimento mútuo sobre as aspirações e as diretrizes do povo brasileiro.

Renovo a Vossa Excelência a certeza de minha melhor estima e apreço.

João Goulart


Por ocasião do funeral do papa XXIII, em 3 de junho de 1963, o presidente americano, que era católico, foi ao Vaticano prestar homenagens. Lá, ele encontrou com João Goulart, na imagem de capa deste post, onde segundo o então deputado Plínio Sampaio, Kennedy avisou para Jango que aquela história ainda não havia acabado e a decisão do presidente brasileiro ainda teria volta.

Carta está em AFFONSO, Almino – 1964 na visão do ministro do trabalho de João Goulart. 2ª ed. Imprensa Oficial de São Paulo. São Paulo, 2016. páginas 229 a 233.

1964 na visão do ministro do Trabalho de João Goulart

Uma longa e comovente leitura de um importante integrante do Governo Jango, que faz uma narração dos eventos políticos do país entre 1954 e 1964 tentando explicar a tragédia se abateu sobre o país naquele primeiro de abril.


O Tempo em Marte

Na futura colonização de Marte, um importante líder sindical se alia a um mecânico na busca por desvendar a forma de usar um poder extraordinário que crianças autistas podem possuir.

1930: O Silêncio dos Vencidos

Um dos livros mais importantes sobre a história nacional, ele resgata o ano de 1928, quando os debates sobre Revolução eram intensos no país, mas foram completamente obscurecidos pelo triunfo da Revolução de 1930.

Publicado por Lucas Palma

Paulistano, desde que me lembro por gente fascinado pelas possibilidades do futuro, em games, filmes e seriados, herança paterna e materna. Para surpresa geral, ao final da juventude descobri fascínio também justamente pelo oposto, me graduando e mestrando em História, pela Universidade Federal de São Paulo. Sou autor de Palavras de Revolução e Guerra: Discursos da Imprensa Paulista em 1932.

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